O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020.

Em mensagem encaminhada aos deputados estaduais o governador explicou que o projeto contém “as diretrizes emanadas que visam regular o processo de elaboração do Orçamento 2020, constituindo-se em um poderoso instrumento de planejamento governamental e fornecendo subsídios para a avaliação da execução orçamentária”.

Wellington Dias explicou como pretende organizar o orçamento. “As prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício de 2020 serão vinculadas às diretrizes de governo do Plano Plurianual 2020-2023, cujo o andamento está em fase de construção e elaboração será entregue até 30 de outubro de 2019”, explicou o chefe do poder executivo estadual.

A lei orçamentária serve como base para a formulação do orçamento do próximo ano que irá conter as receitas e despesas previstas. As propostas orçamentárias dos poderes Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público devem ser apresentadas à Secretaria Estadual de Planejamento até o dia 13 de setembro deste ano.

Consta ainda que deve ser assegurado que não haverá criação de nova despesa sem fontes consistentes de financiamento. Está previsto um crescimento real do PIB na ordem de 2,50% e resultado primário de -0,71%. A Receita Fiscal do Estado deverá representar 23,10% do PIB e a Despesa Primária em 23,81%.


Via GP1.

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