A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Piauí deve apresentar recurso contra decisão liminar da juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, que determinou a divulgação, em 60 dias, de informações detalhadas da folha de pagamento, uso da verba de gabinete e uso de verba indenizatória de todos os deputados e servidores da Casa.

Os técnicos aguardam apenas a notificação oficial da decisão da Justiça. A estratégia de reação ainda precisa do aval da Mesa Diretora da Casa. Os deputados que compõem o colegiado – sob a liderança do presidente Themístocles Filho – vai definir os argumentos contra a decisão: o principal deles é que as informações já são disponibilizadas pela Casa.

Mas é precário o ambiente do Portal da Transparência da Assembleia. Não há sequer os nomes dos servidores, apenas o CPF – o único dado que a decisão da juíza Carmelita Oliveira manda ser preservado pela Assembleia.

Pessoal

Em setembro do ano passado, o dado mais recente disponibilizado pelo Portal da Transparência, a Assembleia tinha cerca de 5.340 servidores, entre ativos e inativos na folha de pessoal. São servidores estatutários, comissionados, militares, aposentados, pensionistas, ex-parlamentares, parlamentares e serviço prestado na Casa.

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