A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, desembargadora Liana Chaib, deferiu pedido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado do Piauí – SINTEPI, e reconsiderou a decisão dada pelo ex-presidente Giorgi Alan Machado de Araújo que suspendia a decisão da juíza Thania Maria Bastos Lima Ferro, da 1ª Vara do Trabalho de Teresina, que determinava a Cepisa-Equatorial Energia S/A não efetivar atos de demissão em massa de trabalhadores enquanto vigorar o acordo coletivo da categoria, previsto para encerrar em 30 de abril de 2019. Com a decisão todos demitidos deverão ser reintegrados.

O Sindicato argumentou que a medida tomada pela Equatorial Energia S/A somente seria possível se a empresa fosse integrante da Administração pública direta ou indireta, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Argumenta que o pedido de reconsideração é motivado pelo termino do prazo de adesão ao Programa de Demissão Voluntária, pois a empresa encontra-se sem situação confortável para coagir empregados a aderirem o programa.

“Com a reconsideração da decisão o empregado terá maior liberdade para aderir, ou não, ao incentivo”, diz o pedido.

Para a desembargadora, pelos argumentos apresentados e documentação acostada, não ficou demonstrado que a Companhia Energética do Piauí e a Equatorial Energia S/A tenham a intenção de resguardar o interesse público ou valores, como a ordem e a economia pública.

“Para esta presidente o que ficou evidente foi o interesse privado de rescindir contratos de trabalho firmados com seus empregados, a partir da pretensão de enxugamento da máquina e geração de lucros, o que torna incabível o pedido de suspensão de liminar, nos termos do art. 4°, da Lei 8.437/1992”, afirma Liana Chaib em sua decisão.

A decisão da desembargadora-presidente foi prolatada às 10h54min de ontem (31).

A Equatorial Energia ainda não se manifestou sobre a decisão.


Por Mikeias di Mattos, com informações do GP1 | TRT 22ª Região

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