Com o objetivo de tratar do andamento da Lei de Inovação Tecnológica do Estado, a equipe da Superintendência de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SDE) reuniu-se, na segunda-feira (06), com o advogado-geral do Estado, Jean Paulo Modesto. A lei vem a reboque da lei federal nº 10.973 de 02 de dezembro de 2004, e também amparada pelo decreto federal de número 9.283 de 2018.

A proposta é incentivar as parcerias entre Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT), que englobam as universidades e institutos de pesquisa, e empresas privadas. A lei também define regras para estimular  a criação de ambientes especializados e cooperativos de inovação; a participação de ICTs no processo de inovação; a inovação nas empresas; o inventor independente e a criação de fundos de investimentos para a inovação.

De acordo com Landerson Carvalho, superintendente de Desenvolvimento Econômico, a lei está passando por adequações para ser publicada. “A lei está na fase de adequação, pois será publicada em forma de decreto inicialmente. Ela ainda não foi publicada, pois está sendo moldada e em fase final. O jurista irá verificar se possui alguma insurgência jurídica para que não passe à frente”, explicou ele.

O regulamento também irá aprimorar as regras para a transferência de recursos, contratação de bens e serviços e tornará mais flexível as regras orçamentárias em prol do desenvolvimento tecnológico e de inovação.

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