A Corregedoria Nacional do Ministério Público acolheu no último dia 31 de julho representação do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí – SINDEPOL – contra o promotor de Justiça Galeno Aristóteles Coelho de Sá por abuso de autoridade, em detrimento do delegado Eduardo Ferreira.

Segundo narra a representação encaminhada em 04 de julho ao corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel Moreira, o promotor Galeno Aristóteles invadiu o gabinete do delegado Eduardo Ferreira, sem mandado de busca e apreensão, durante diligências da Operação Terra Nullius, no último dia 28 de maio, dando-lhe voz de prisão, alegando flagrante delito, ocasião em que solicitou sua arma funcional, o mantendo ainda em cárcere privado por mais de uma hora em seu local de trabalho, sob a alegação que o delegado havia vazado informações sobre a realização da referida operação, deflagrada naquele mesmo dia, que tinha como um dos objetivos a prisão de um investigado nos autos do processo.

"A situação perdurou até a chegada do delegado Crhistiam, que ponderou sobre a irregularidade da invasão do gabinete e, via de consequência, da prisão a qual se queria consumar. O promotor em completo desequilíbrio a todo momento justificava seu ato e alegava que o delegado era o responsável pelo vazamento de informações privilegiadas, seria solto, mas teria o celular apreendido", diz trecho da representação.

O SINDEPOL afirmou que a apreensão do celular não se consumou vez que ficou demonstrado que não havia qualquer ordem judicial nem elemento para tanto. "A arbitrariedade, ilegalidade na conduta e a violência quando da atuação do promotor são fatos que saltam aos olhos e, via de consequência, merecem a imediata atuação por parte desse Conselho Nacional", justificou.

De acordo com a denúncia do SINDEPOL, o promotor peticionou o mandado de busca e apreensão somente no dia posterior à diligência no gabinete do delegado, 29 de maio, tendo sido o pedido deferido apenas no dia 31 de maio, demonstrando que não havia ordem judicial para tal, atentando contra a liberdade de locomoção do delegado ao declarar ilegalmente sua prisão.

Consta ainda que a decisão sobre o deferimento do respectivo mandado foi fundamentada no fato de o Ministério Público ter tomado conhecimento, apenas por meio de áudios, sem nenhum tipo de investigação preliminar, que o delegado Eduardo Ferreira teria vazado investigações sigilosas à esposa de um dos investigados na operação.

Segundo o sindicato, tal prova não foi submetida à perícia nem pelo juízo de primeiro grau nem pelo Ministério Público.

O CNMP encaminhou a reclamação disciplinar ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí, que terá o prazo de 10 dias para responder à Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Afastamento

Galeno havia sido afastado por 30 dias por decisão da Procuradora Geral de Justiça em exercício, Martha Celina de Oliveira Nunes, no dia 11 julho, atendendo ao pedido feito pela Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado para que fosse garantida a instrução de sindicância instaurada contra o promotor acusado de ter divulgado indevidamente informações referentes a procedimento sigiloso e ter praticado fraude processual, além de ser suspeito de cometer os crimes de prevaricação, constrangimento ilegal e ameaça contra o juiz de direito da Comarca de Luís Correia, Willmann Izac Ramos Santos.

No entanto, a Procuradora Geral de Justiça, Carmelina Moura, que assumiu o Ministério Público do Estado do Piauí, no dia 12 de julho, determinou que o promotor retornasse ao exercício da função.

Promotor Galeno reage

Logo depois de retornar ao exercício de suas funções, o promotor Galeno Aristóteles ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o delegado Eduardo Ferreira na última terça-feira, 30 de julho, o acusando de requerer a remoção do delegado de Luís Correia, Maikon Kaestner, com o propósito de interferir em investigações conduzida pelo profissional e, dessa forma, beneficiar Francisco da Costa Araújo Filho e Luís Nunes Neto, alvos da Operação Terra Nullius.

Ainda são alvos da ação de improbidade o advogado Apoena Almeida Machado e o delegado geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko.


Via GP1.

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