Diante da prolongada crise econômica que arrasta a maioria dos Estados para a situação de calamidade fiscal, e sem esperar recursos novos da União, governadores decidiram se unir em consórcios. Só nos três primeiros meses do governo Jair Bolsonaro, 24 dos 26 Estados se organizaram em torno de três novos grupos com atuação regional. Até então, havia apenas uma entidade deste tipo, o consórcio Brasil Central, criado em 2015 pelos Estados da região Centro-Oeste, com a adesão do Distrito Federal. 

Por meio da ferramenta, os governadores querem juntar forças para aumentar o poder de negociação com o governo federal, além de reduzir preços de fornecedores e otimizar a gestão de elementos de interesse comum – como rodovias interestaduais e bacias hidrográficas. A depender dos resultados, porém, esse esforço pode chegar mais longe e passar pela discussão do pacto federativo.

“O objetivo é criar um novo equilíbrio entre os entes federativos”, disse o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), um entusiasta do modelo. Devido às suas peculiaridades geográficas, o Maranhão foi convidado a participar do consórcio Brasil Central, formado em 2015 por Estados da região Centro-Oeste mais Rondônia, todos interessados em usar o porto de Itaqui (MA) para escoar suas produções. Além disso, o Maranhão também integra o consórcio da Amazônia Legal e o do Nordeste, ambos criados em fevereiro deste ano, assim como o de Integração Sul Sudeste.

O principal motivo para a adesão aos consórcios, segundo governadores, é a crise econômica que reduziu a capacidade da União para suprir de recursos os demais entes federados. “Com a crise econômica, a União perdeu a condição de prover e os Estados passaram a cooperar entre si sem passar pelo governo federal”, afirmou Dino.

Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), além da função administrativa os consórcios regionais têm o objetivo de ocupar o espaço político deixado pelo governo federal na articulação com o Congresso. “Em uma hora em que o Brasil precisa de lideranças para que encontremos o caminho do desenvolvimento, da geração de emprego, de oportunidade, da inovação, os governadores têm um papel de dialogar com o Congresso, com o governo federal, um papel que precisa se potencializar através dessa ação conjunta dos governadores”, afirmou.

Consórcios só foram regulamentados no formato atual em 2007

Previsto na Constituição de 1988, o mecanismo só foi regulamentado no formato atual em 2007 por meio de um projeto de lei encaminhado pelo então secretário de Assuntos Estratégicos Roberto Mangabeira Unger. Até 2015, a ferramenta era mais usada no âmbito das administrações municipais.

De acordo com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o consórcio Brasil Central tinha pouca efetividade até a posse dos governadores eleitos no ano passado. Agora, tem uma consultoria profissional para orientar as ações conjuntas. “Na minha visão ele nunca funcionou, mas agora tem como funcionar. Vai dar certo.”

Pela lei, os consórcios podem reunir diversos Estados com objetivos gerais ou ser bilaterais, com foco em temas específicos. Um exemplo é o formado entre Goiás e Mato Grosso para gestão da bacia do rio Araguaia, que será anunciado dia 5. “Vamos unificar a legislação ambiental de um lado e do outro. A Polícia de Goiás não vai ser impedida de atuar em Mato Grosso e vice-versa. É um grande avanço para a revitalização de um rio que representa muito para a região”, disse o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Segundo ele, uma das principais vantagens dos consórcios é a possibilidade de driblar a burocracia e baratear as ações de governo. 

Em Santa Catarina, o governo firmou uma série de acordos com as associações de municípios para gestão das rodovias estaduais e municipais. Segundo o governador Carlos Moisés (PSL), o resultado já alcançado é a redução em até 50% nos custos de manutenção. Para ele, os consórcios são um caminho para a realização de um novo pacto federativo, com a redistribuição de recursos hoje centralizados na União, uma das promessas de campanha de Bolsonaro. “A gente pode se organizar para colocar em prática a revisão do pacto federativo”, afirmou o governador. 

O consórcio Sul-Sudeste (Cosud), que reúne 70% do PIB nacional e a maior fatia da população, foi o último a ser criado. Por enquanto, os governadores assinaram apenas um protocolo de intenções, e a formalização jurídica vai depender do avanço das negociações. “O Cosud é um instrumento altamente profissional na elaboração de políticas públicas de interesse comum aos Estados do Sul e Sudeste”, disse o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). “Estimula a eficiência de gestão, a economia de recursos e a integração administrativa entre os Estados que representam 70% da economia privada brasileira.” 

Consórcio do Nordeste integra gestão dos nove estados da região

Reunidos em São Luís, em março deste ano, durante fórum de governadores, os chefes do Executivo dos noves estados firmaram o Consórcio Nordeste, mecanismo de gestão que deve integrar a administração regional gerando eficácia na gestão e economia de gastos públicos. Antes de ser implantada, a medida será apreciada pelas Assembleias Legislativas estaduais. No fórum, os governadores também se posicionaram sobre temas nacionais.

Para o governador do Maranhão, Flávio Dino, o consórcio representa um salto cooperativo na integração federativa entre os estados do Nordeste. “Esse ideário vai permitir que juridicamente os nossos estados atuem em torno de determinados pontos como se fossem um só”, reforçou.

O governador Wellington Dias afirma que o consórcio vai propiciar a integração regional em diferentes áreas. “Na área social, na área de serviços, segurança, saúde, em uma situação de emergência como a gente viveu há pouco tempo no Ceará. Havia muitos protocolos para poder a Polícia Militar do Piauí ajudar alí, ou os delegados, e agora podemos fazer de uma forma automática. Ao mesmo tempo, mutirões na área de saúde, estratégia na área de pesquisa, na área de educação”, pontuou.

Dias ainda destaca a cooperação em forma de bloco econômico para as áreas de infraestrutura regional, turismo, desenvolvimento de fruticultura e criação de animais. “Tudo isso colocado de forma conjunta do Nordeste na relação com o Brasil e com o Mundo”, completa.

Eleito o primeiro presidente do Consórcio Nordeste o governador da Bahia, Rui Costa, explica que a medida é uma ferramenta de gestão. “É uma ferramenta jurídica, administrativa, que busca eficiência do gasto público, que busca colocar em prática ferramentas de desenvolvimento regional, ferramenta de compartilhamento de estrutura, de pessoal, busca redução de custos, através de compartilhamento de licitações, onde nós saltamos a escala das licitações. Se a Bahia licita para 15 milhões de habitantes, nós vamos, eventualmente, licitar para toda a população nordestina”, informou.

O governador baiano vê com otimismo a celebração de parcerias em políticas públicas e a concretização do federalismo regional, vertente defendida por grandes estudiosos da política nacional nas últimas décadas. “Espero que ao longo deste ano de mandato, nós possamos concretizar, materializar várias ações, deixando um saldo positivo para cada estado no que diz respeito a desenvolvimento, economia e racionalidade do gasto público”, assinalou Rui.

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