O Juiz da 3ª Vara Criminal de Teresina, João Antônio Bittencourt Braga Neto, se declarou na última quarta-feira (06), absolutamente incompetente para atuar no inquérito policial instaurado pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRECO), que investiga irregularidades em pagamentos feitos pelo prefeito Firmino Filho (PSDB) ao empresário Venilson de Oliveira Rocha. João Antônio Bittencourt encaminhou o processo para o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

Na decisão, o juiz  destacou que o caso exige a aplicação de foro por prerrogativa, já que se tratam de atos praticados por Firmino Filho no exercício do cargo de prefeito.

“O processamento de inquérito policial para investigar suposto delito envolvendo o prefeito do município de Teresina, sem a supervisão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, poderá tornar nulas as provas obtidas durante a fase extrajudicial e, consequentemente, eventual denúncia fundada nos elementos colhidos no inquérito”, explicou o juiz.

O inquérito foi instaurado através da portaria n° 1363/2018, assinada pela delegada Alexandra Santos Silva, do Grupo de Repressão ao Crime Organizado, atendendo requisição do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através do procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura, por meio de sua Assessoria Especial Criminal, para investigar os fatos noticiados através de representação criminal onde foram apontados irregularidades nos pagamentos feitos a empresa de fachada VR Serviços, que funcionava em um posto de lavagem e possuía faturamento milionário com locação de automóveis pagos pelo prefeito Firmino Filho.


Por Mikeias di Mattos.

Dê sua opinião: