Como já vinha anunciando desde o início deste novo mandato, o governador Wellington Dias (PT), apresentou na noite da última segunda-feira (11), para deputados da base aliada, o projeto da reforma administrativa. O projeto que prevê a extinção de pelo menos 19 órgãos estaduais também prevê incorporação e fusão de outros órgãos.

Os principais argumentos de defesa da reforma proposta pelo governador é a economia de pelo menos R$ 300 milhões/ano bem como assegurar mais agilidade na prestação de serviços e realização de obras.

“A reforma vem para modernizar e simplificar os processos administrativos. Buscamos reduzir as despesas e temos que trabalhar para não entrar em colapso. Essas medidas são tomadas para que possamos manter os investimentos”, disse Wellington Dias.


O que muda de fato?

No fim das contas, e sem arrodeios, confira abaixo o que muda de fato com a reforma proposta pelo governador Wellington Dias:

Extinções, Fusões e Incorporações

- Controladoria Geral do Estado

Incorpora as atribuições da Ouvidoria Geral e cria uma corregedoria geral

- Secretaria de Planejamento

Incorpora atribuições da Fundação Cepro, que será extinta; coordenará os contratos de gestão e a Central de Projetos

- Secretaria de Administração e Previdência

Cria a Superintendência de Gestão de Pessoas e centraliza todo o processo de licitações

- Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar

Altera a nomenclatura e atribuições voltadas para agricultura familiar; incorpora as atribuições da Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural e da Coordenadoria de Piscicultura, que serão extintas

- Secretaria de Educação

Incorpora as atribuições da Coordenadoria do Programa de Educação por Mediação Tecnológica, que será extinta

- Secretaria de Cidades

Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Modernização e Qualificação de Empreendimentos Pùblicos, que será extinta; Passa a centralizar as obras de mobilidade urbana

- Secretaria de Segurança Pública

Projeto de Lei criando o Sistema de Gestão de Risco

- Instituto de Águas e Esgotos do Piauí

Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural, que será extinta

- Agência de Desenvolvimento da Habitação (ADH)

Centraliza toda a política de habitação do Estado, inclusive processos de regularização fundiária urbana e gestão das carteiras habitacionais da Emgerpi

- IDEPI

Incorpora atribuições da Coordenadoria de Recursos Hídricos, que será extinta. Passa a centralizar todas as obras e ações na área de recursos hídricos do Estado

- DER

Passa a centralizar a manutenção e conservação de rodovias pavimentadas e vicinais

- Fundespi

Incorpora as atribuições da CDSOL, que será extinta

- Fapepi

Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Inovação Tecnológica, que será extinta e assume as atividades desenvolvidas pela Sedet no tocante a tecnologia e inovação

- Uespi

Incorpora as atribuições da Escola de Governo e do Instituto Antonino Freire, que será extinto e cria o Centro de Formação do Servidor Antonino Freire

- Emgerpi

Ficará apenas com a gestão de pessoas

 

Órgãos extintos definitivamente

• Coordenadoria do Programa do Agronegócio e dos Cerrados;

• Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural;

• Coordenadoria do Programa de Combate à Pobreza Rural;

• Coordenadoria do Programa de Apoio à Piscicultura;

• Coordenadoria do Programa de Educação por meio de Mediações Tecnológicas;

• Coordenadoria do Desenvolvimento Social e Lazer;

• Coordenadoria do Programa de Mod. e Qualificação de Empreendimentos Públicos;

• Coordenadoria do Programa de Gestão de Recursos Hídricos;

• Coordenadoria do Programa de Tecnologia e Inovação;

• Coordenadoria do Programa Mais Vida com Cidadania para o Idoso;

• Coordenadoria de Infraestrutura Aeroportuária;

• Fundação Cepro;

• Secretaria do Trabalho e Emprego;

• Instituto Superior Antonino Freire (Extinto e atribuições repassadas para a Uespi);

• Ouvidoria Geral (Extinta como Unidade Gestora, atribuições repassadas para a CGE);

• Fepservh (Processo de Extinção);

• Gaspisa (Processo de Extinção);

• Porto Do Piauí (Processo de Extinção);

• Metrô (Processo de Extinção).

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