O deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo, afirmou na última quinta-feira (11) que vai apresentar um requerimento pedindo o desarquivamento de um projeto de sua autoria apresentado em 2015 prevendo que o Estado deve aplicar pelo menos 50% dos recursos destinados à compra de merenda escolar produzida pelos agricultores familiares. Desde 2009 já existe uma lei federal determinando que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) sejam gastos com a aquisição dos produtos da agricultura familiar.

Ao tempo em que comunicou essa sua iniciativa, ele disse que esteve ontem em um seminário promovido pela Secretaria de Educação com a participação de técnicos do Emater, Incra, Uespi, Fetag e representantes dos agricultores familiares para discutir essa obrigatoriedade que não vem sendo cumprida pelo Estado desde que a lei federal entrou em vigor. Esse ano deverá ser aplicado cerca de R$ 8,5 milhões, mas para que isso aconteça é necessário organizar os produtores, criar comitês para discutir o valor a que cada escola terá direito, agilizar a vigilância sanitária para inspecionar os produtos e por fim, elaborar um cardápio com as peculariedades de cada região.

“Quando fui prefeito de São João do Arraial fui o primeiro prefeito do Brasil a adotar a lei da compra dos agricultores familiares, em 2009. Comecei com duas escolas e ao sair do mandato já eram 72% de todas elas. Recebi até um prêmio a nível nacional pela iniciativa. Esse desafio precisa ser implantado, pois faz as riquezas circularem entre os pequenos produtores e, ainda, nos menores municípios onde as dificuldades são maiores”, afirmou ele.

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