Por que o ex-presidente Lula, a despeito dos efeitos negativos da coalizão petista para chegar ao governo, não recebe um tratamento livre, justo e imparcial perante a lei brasileira? Por que o ex-presidente Lula sofre uma perseguição judicial com explícita motivação politica? Por que as elites dominantes têm tanto medo de Lula (e do povo)? As repostas podem revelar momentos de tensão entre diferentes facções dentro das elites governantes – briga pelo poder – e seus reflexos nas relações com a população – repressão, autoritarismo, supressão de direitos etc.

Especificamente, no caso do triplex da OAS, o ex-presidente Lula foi condenado apenas com “indícios”, ou seja, constata-se uma flagrante violação dos seus direitos ao devido processo legal. Esse tipo de prática jurídica recorrente abre um precedente perigoso – a instrumentalização da lei – num país de alta desigualdade social. Assim, a democracia, a soberania e o interesse da maioria da população brasileira estão ameaçados pelos interesses e privilégios de grupos privados.

Ora, sentenciar o ex-presidente Lula por absoluta falta de provas, só com fatos indiciários, midiatizados como verdade incontestável, não é razoável nem tão pouco justo. Ainda mais quando o togado usa uma reportagem noticiosa na fundamentação da sentença, evitando a necessidade de detalhes e comprovações que sustentem a convicção. Ou foi tudo forjado?

Outro aspecto denunciatório da seletividade (de parte) do Judiciário brasileiro – um espaço da luta de classes – está na impressionante celeridade com que a 2ª Instância marcou a data do julgamento, com a cumplicidade da grande mídia, a favor da condenação antecipada do ex-presidente Lula. Por que tanto medo de Lula (e do povo)?

Na verdade, os amedrontados – as elites conservadoras e oligárquicas brasileiras – acostumadas a violência, a golpes e soluções autoritárias, jamais permitirão dividir prestígios, poderes e privilégios com as classes subalternas, sendo avessos a qualquer tipo de políticas sociais compensatórias e reto.

O fato de o ex-presidente Lula (e o povo) representar a possibilidade de mudança na relação entre amedrontados e subalternos motivou uma associação perniciosa entre a grande mídia – através da divulgação parcial dos acontecimentos – e a influência política no judiciário brasileiro – politização do Judiciário –, para, intencionalmente, acelerar a condenação e prisão de Lula.

Historicamente, a grande mídia sempre interferiu nos processos eleitorais no Brasil, omitindo as contradições, as tramas partidárias e os interesses antagônicos, influindo sobre a liberdade democrática, o resultado das eleições, o comportamento dos eleitores e na forma de atuação ideológica das organizações partidárias, afastando os representantes dos representados. São poucos os arranjos familiares que monopolizam os meios de comunicação e de informação no país, bem como os que exercem interferência política no Judiciário a serviço da dominação.

Se se mantiver a condenação (e prisão) do ex-presidente Lula sem provas (arbitrariedade!), só provará que a justiça no Brasil não é cega nem justa, mas, cínica, seletiva, submetida aos interesses corporativos, partidarizada a serviço das elites dominantes – viciadas em relações antirrepublicanas. O medo de Lula (e do povo) nas urnas, em 2018, faz com que a classe dominante burle as normas jurídicas, para justificar a condenação (e a prisão) do primeiro brasileiro, vindo dos pobres, retirante nordestino, operário e líder sindical que ocupou o cargo de presidente da República pelo voto. Ora, o medo da esperança virou ódio de morro abaixo.


Arnaldo Eugênio é Doutor em Antropologia. 

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