Desde o “Mensalão” até a “Lava Jato”, a classe política aliada planeja maneiras para mudar e instrumentalizar o comando da Polícia Federal (PF), como forma para transformá-la numa “política federal” a serviço de interesses políticos. As falas do novo diretor-geral Fernando Segóvia são ilustrativas – na posse: "[...] uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime [...]"; no carnaval: “a tendência é que a PF recomende o arquivamento da investigação contra o presidente Temer por corrupção [...] e até investigar o delegado, que encaminhou as perguntas, se houver uma reclamação formal da presidência” (Agência Reuters, 2018).

Não esquecer que o novo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, é uma nomeação político-partidária, com o apoio de investigados na Lava Jato e aliados do presidente Michel Temer – investigado pela PF por suspeita de beneficiar a empresa RODRIMAR, que opera no Porto de Santos, através da edição de um decreto que prorroga contratos de concessão no porto, onde o prazo passou de 25 para 35 anos, podendo ser prorrogado para 70 anos.

Para entender melhor o sentido das falas do diretor-geral da PF basta relacionar a sua “invenção política” às nomeações dos novos diretores da PF e os interesses políticos locais vinculados ao Palácio do Planalto. A “invenção política” do diretor-geral da PF se justifica pela fala do ministro da Justiça Eduardo Jardim sobre o ex-diretor-geral Delegado Leandro Daiello: “competente e admirável administração da PF nos últimos seis anos e dez meses”. Então, a questão fundamental não é a eficiência administrativa na PF, mas a sua instrumentalização pela política jaburudiana. Assim, “PMDB – agora MDB (?) – ganhou um diretor-geral da Polícia Federal para chamar de seu”.

As declarações do diretor-geral da PF à agência Reuters (2018), mesmo reeditadas depois, de que “a tendência na corporação é recomendar o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer no inquérito dos portos” deixa suspeições sobre a existência de uma seletividade na PF e no STF. Contra Temer há indícios de recebimento de propina para favorecer a RODRIMAR, onde Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer, foi o intermediário com o Palácio do Planalto. Inclusive, Rocha Loures foi preso, depois de filmado pela PF, saindo de um restaurante com uma mala de dinheiro pago por um executivo da JBS.

No atual contexto juspolítico – em que o ex-presidente Lula foi condenado com indícios lavajatenses –, as declarações do diretor-geral da PF instauram dúvidas profundas quanto à lisura procedimental dos integrantes do Grupo de Inquéritos da Lava Jato no STF. Ora, como o diretor-geral sabe do resultado final de investigações, em andamento, nas quais ele não está diretamente envolvido? Qual o papel do Ministério Público e do STF, se já se sabe o resultado final das investigações? O MP e o STF são os bobos da corte política? É a oficialização da “Era da Política Federal” – de ingerências políticas nas investigações da PF? Como fortalecer a credibilidade das instituições perante a sociedade?

A instauração de uma “política federal” no Brasil é um perigo à democracia. Somente sob uma “política federal” se permite cogitar uma punição como forma de intimidação e mitigação da autonomia investigativa da PF. Portanto, insuflar e/ou recomendar uma “política federal” é um ato sem previsão legal, que fere a autonomia da PF, desqualifica o MP, relega o STF ao panteão dos bostas n’água e deslegitima o poder do Povo.


Arnaldo Eugênio é Doutor em Antropologia.

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