A contemporaneidade é marcada por inúmeras transformações sociais, dentre essas mudanças, observa-se o avanço da comunicação, o alcance dos meios midiáticos, que, consequentemente, influencia, dita regras, estabelece comportamentos, tendo um forte impacto na vida das pessoas.

O objetivo do presente texto é suscitar uma reflexão acerca da influência da mídia no processo penal. A compreensão do tema pauta-se na influência que a mídia exerce na formação de opinião pública, de maneira desvinculada, sem compromisso com a formação do senso crítico do telespectador.

Conforme esclarece Lopes (2011), o clamor público acaba se confundindo com a opinião pública, ou até mesmo com a opinião publicada, como por exemplo, a imprensa explora midiaticamente algum fato, por vezes com a intenção de “vazar” informações, como gravações telefônicas e filmagens, o que deveria ser resguardado ao inquérito policial e não ao público. O processo penal é garantia constitucional, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, entretanto, tal garantia nem sempre é observada e preservada, e o suposto réu torna-se condenado mesmo antes do devido processo legal.

Observa-se um pré-julgamento midiático em que a mídia de forma exagerada, expõe, julga e condena sem escrúpulos, e acaba por apontar peças inquisitórias em rede nacional. A mídia opera uma desconstrução e reconstrução cultural que substitui identidades por estereótipos e padrões impostos, e o telespectador, em seu cotidiano, estabelecem noções em torno do direito, no qual muitos se tornam juízes, aptos a julgar um determinado caso sem antes informar-se quanto à veracidade e legalidade dos fatos. Conforme aponta Tourinho Filho Lopes (2012), a finalidade do direito processual penal é o cumprimento da norma descrita no tipo penal de forma eficaz, ou seja, o tipo penal é o próprio artigo da lei, sempre atento às garantias no decorrer da tramitação processual. Assim enfatiza Souza (2010), “o respeito, dignidade, contraditório, ampla defesa, são alguns dos postulados exigidos num Estado Democrático de direito”. A função do poder Judiciário é promover justiça e a paz social, portanto, não deve ser objetivo dos meios de comunicação exercer julgamentos, realizar juízo de valor, condenar um suposto réu antes mesmo do poder Judiciário se pronunciar sobre o caso.

No entanto, a democracia pressupõe oportunidade de diálogo entre as instituições e a mídia é parte importante nesse procedimento democrático. A liberdade de imprensa não se confunde com a manipulação das informações. O direito à informação é garantia constitucional, entretanto, esse direito não pode superar outros direitos, como por exemplo, o princípio da presunção de inocência, conforme preceitua o artigo 5º, LVII da Constituição Federal de 1988, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Isso significa dizer que somente após um processo concluído, aquele que cuja decisão condenatória não caiba recurso, em que demonstre a culpabilidade do réu é que o Estado poderá aplicar uma pena ou sanção ao indivíduo condenado.

A mídia é parte importante no processo democrático, todo exposto carece de outras abordagens, como por exemplo, o reconhecimento e necessidade de um diálogo social, que seja incluído o cidadão por meio de uma educação crítica capaz de fazer seu próprio juízo das informações veiculadas, que possa comparar, analisar, checar e ponderar essas informações recebidas. Habilidades que a educação cidadã é capaz de desenvolver, conforme apontou  Paulo Freire (1993), o conhecimento é continuamente criado e, numa dinâmica marcada por uma interação rica e fecunda, onde os sujeitos deixam de ser objetos passivos de informações, conhecimentos e valores prontos, ou repetidores da palavra de outrem, para se tornarem pesquisadores, criadores, construtores cooperativos de um novo conhecimento, a par de inventores autônomos e autores de sua própria palavra.


Originalmente publicado no Dom Total. 

Dê sua opinião: