Pelo menos sete casos de grande repercussão, e que dependem da palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF), ficaram para serem julgados este ano. Alguns foram previstos para as últimas sessões de 2017, mas não houve tempo. A definição de foro privilegiado só para alguns casos (1) é um desses temas. Outro é o direito de candidatura avulsa (2), de interesse do ministro aposentado Joaquim Barbosa. 

O caso do registro civil para transexuais (3), não menos polêmico, e a doação de sangue por homossexuais (4) também serão julgados.

Ficaram também para 2017 o julgamento da permissão ou proibição do “sabor” de cigarros (5) produzidos no Brasil.

Serão definidos a legalização do consumo de maconha (6) e a redução de 6 para 5 anos da idade para matricular criança no fundamental (7).


Originalmente Publicado no Diário do Poder. 

Dê sua opinião: